O uso de máscaras faciais não profissionais em espaços públicos e estabelecimentos comerciais de Santos será obrigatório a partir de 1º de maio como mais uma forma de contenção do novo coronavírus. As multas por descumprimento foram estabelecidas em R$ 100 para pessoa física e R$ 3 mil para empresas, com valores dobrados em caso de reincidência. O valor recolhido será usado na compra e distribuição do acessório de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A medida vale para ruas, avenidas e praças, conforme está no Decreto 9.944, publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial, determinando também a obrigatoriedade da máscara nos transportes públicos e individuais e nos terrenos e edifícios onde funcionam serviços do Município.

Já os estabelecimentos comerciais – apenas aqueles autorizados a funcionar –, além de exigirem (podendo fornecer) o uso do acessório por funcionários e clientes, terão de afixar em local de fácil visualização o informe sobre a nova obrigatoriedade.

O decreto também estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura para execução de obras e serviços deverão zelar pela segurança dos funcionários, reforçando a limpeza das áreas de trabalho e disponibilizando máscaras, álcool em gel e luvas.

Outra regra será a observação da distância de dois metros entre cada trabalhador. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Secretaria de Finanças (Sefin) no caso das atividades empresariais e da Guarda Civil Municipal nas demais situações. Denúncias poderão ser feitas pelo telefone 153 ou pela Ouvidoria Digital.