Haverá uma força-tarefa com vigilância, sanitárias municipais, Polícia Militar e Procon. Se o decreto e o Plano São Paulo forem descumpridos, a multa pode atingir R$ 10,2 milhões.
"Quem estiver infringindo essa determinação estará praticando infração penal de menor potencial ofensivo, que levará à lavratura (registro) de um Termo Circunstanciado", disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.
Segundo Capez, o infrator responsável pelo evento e que for remunerado direta ou indiretamente por ele será submetido a processo administrativo no Procon.
"O Procon fará isso com a Secretaria de Segurança, Pública e, em alguns casos, iremos juntamente inclusive com as forças policiais, provavelmente a Polícia Militar, para acompanharmos o flagrante sob ponto de vista administrativo", disse.
Capez declarou que o descumprimento do decreto é uma infração "que viola o Código Penal, o Código (de Defesa) do Consumidor, normas da prefeitura e normas sanitárias".