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Uma empresa privada, a ser contratada mediante licitação, gerenciará a futura cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para entrada de veículos em Guarujá, O secretário de Turismo, Aildo Rodrigues, afirma que se pretende lançar o edital neste ano, após decreto da Prefeitura para regulamentar a Lei Complementar 346/25, que institui a TPA, e iniciar a cobrança no próximo verão. O secretário estima que a Cidade arrecadará cerca de R$ 100 milhões por ano com a TPA. O dinheiro será destinado para infraestrutura turística, limpeza da orla das praias e reurbanização, por exemplo. “É uma previsão, uma estimativa, porque não existem cálculos precisos a respeito disso. A gente desconhece o volume exato de veículos que chegam e saem de Guarujá.” PERSPECTIVA O secretário reitera que, “ainda neste ano, queremos publicar o edital para poder fazer a concessão do serviço. É difícil precisar isso, pois não sabemos o que pode acontecer num pregão de tamanha relevância”. “Se tudo ocorrer bem, dentro dos prazos, é provável que a gente consiga implementar a cobrança já no próximo verão”, diz. ORIENTAÇÕES Além de operar o serviço, a empresa que vencer a licitação também ficará responsável por orientar turistas e moradores sobre a cobrança da taxa, conforme Aildo Rodrigues. A divulgação ocorrerá nos três principais acessos a Guarujá: na Rodovia Cônego Domênico Rangoni e nas travessias de balsas para Santos e Bertioga. O secretário afirma que o principal objetivo da TPA é minimizar o impacto ambiental causado pela atividade turística na Cidade. “É uma forma de ressarcimento ao Município para o impacto causado pelo grande volume de turistas na Cidade: geração de resíduos sólidos, impacto na malha viária, na rede de esgoto, no consumo de energia elétrica e água. O Município está sendo recompensado pelo impacto que o turista causa”, considera. Outras cidades do Litoral, mas nenhuma delas na Baixada Santista, já tiveram leis aprovadas para cobrança da TPA: Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião.
