A possibilidade de mudanças na tributação sobre heranças e doações tem provocado uma corrida de famílias do litoral paulista para antecipar a transferência de imóveis. Em Santos, o movimento já se reflete nos cartórios: somente em 2025, foram registradas 1.380 escrituras públicas de doação de imóveis, o segundo maior volume da série histórica. O número representa um crescimento de 68,9% em relação a 2020, quando foram contabilizados 817 atos.

O aumento da procura está diretamente ligado às alterações previstas na Reforma Tributária, especialmente no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o Estado de São Paulo aplica uma alíquota fixa de 4% sobre heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio. No entanto, com a Lei Complementar nº 227/2026, os estados deverão adotar um modelo progressivo, no qual patrimônios mais elevados poderão ser taxados com alíquotas maiores, podendo chegar a até 8% nos próximos anos.

LEI PRÓPRIA
Embora a mudança já esteja prevista em âmbito nacional, São Paulo ainda precisa aprovar legislação própria para regulamentar o novo modelo. Até que isso ocorra, especialistas avaliam que o cenário atual pode ser estratégico para quem deseja antecipar a sucessão patrimonial e garantir condições tributárias mais previsíveis.

Outro fator que tem impulsionado a antecipação das doações é a valorização dos imóveis. Com a tendência de que a base de cálculo do imposto passe a considerar valores mais próximos do mercado, bens que hoje possuem determinado valor podem resultar em uma tributação significativamente maior no futuro. Diante disso, muitas famílias têm buscado organizar a sucessão com antecedência para evitar custos mais elevados.

Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os proprietários transferem o imóvel aos herdeiros, mas mantêm o direito de uso durante toda a vida. Isso inclui a possibilidade de morar no local, administrar o bem e até receber rendimentos, como aluguel. A estratégia permite antecipar a sucessão sem que os doadores percam o controle sobre o patrimônio.

O crescimento na busca por esse tipo de planejamento ocorre em paralelo ao aumento da arrecadação do ITCMD no Estado de São Paulo. Em 2020, o imposto gerou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Já em 2025, esse valor subiu para R$ 6,39 bilhões, um avanço de aproximadamente 81% em cinco anos, evidenciando a maior relevância do tributo no cenário fiscal.

Especialistas destacam que a Reforma Tributária trouxe para o centro do debate um tema que muitas vezes era deixado em segundo plano: o planejamento sucessório. Com a possibilidade de mudanças nas regras e aumento da carga tributária, famílias passaram a analisar com mais atenção a melhor forma de organizar a transmissão de bens.

Apesar da tendência de antecipação, profissionais da área recomendam cautela. Cada caso deve ser avaliado de forma individual, considerando não apenas o ITCMD, mas também custos cartorários, aspectos jurídicos, avaliação patrimonial e os interesses de todos os envolvidos. A orientação é que decisões desse tipo sejam tomadas com apoio especializado, garantindo segurança jurídica e alinhamento com os objetivos familiares.

Com um cenário ainda em transição e dependente de regulamentação estadual, 2026 deve continuar sendo um período de forte movimentação nos cartórios, especialmente entre famílias que buscam proteger seu patrimônio e evitar impactos maiores no futuro. (Luana Fernandes)